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Gastos: Ministerio Público acompanha auditoria do TCE e emite parecer pela suspensão do São João de Santa Rita



O Ministério Público do Tribunal de Contas acompanhou Auditoria e manteve a concessão de Medida Cautelar suspendendo contratação dos cachês milionários denunciados por Nicola Lomonaco, presidente do AGIR de Santa Rita este ano.


O órgão pede que ocorre a suspensão até que o Tribunal de Contas se manifeste conclusivamente a respeito da questão.


Conforme apurou o ClickPB, o documento foi assinado pelo Procurador Manoel Antônio dos Santos Neto nesta quarta-feira (22) e segue uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitida na semana passada.


De acordo com o parecer do procurador, entre os pontos observados pelo TCE está a violação à transparência dos gastos, tendo em vista a ausência de diversos contratos dos festejos do São João de Santa Rita no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a exemplo do contrato n° 00316/2024 (fls. 442/446).


Um outro ponto apontado pelo Tribunal de Contas foi a ausência de prévia dotação orçamentária para as referidas contratações, para além de havendo apenas uma autorização genérica de remanejamento de recursos, não havendo qualquer indicação prévia da fonte de custeio.


Os peritos analisaram a documentação do caso e perceberam indícios de que haverá incremento de despesas com tais festejos juninos quando se comparado aos exercícios anteriores (2022, 2023), a exemplo da atração com o artista Bell Marques, que isoladamente, custará R$500.000 para apresentação de cerca de 90 minutos.


Do mesmo modo, foi apontado violação à transparência dos gastos, tendo em vista a ausência de diversos contratos dos festejos do São João de Santa Rita no Portal Nacional de Contratações Públicas.


O autor da denuncia comemorou a decisão. “Os altos cachês causam um desequilibrio financeiro no município e  com isso uma falta de investimentos na saúde e educação, que estão muito precárias na cidade. Eu acredito no Tribunal de Contas, acredito que não vai permitir  que a administração municipal desmoralize um órgão de fiscalização tão respeitável”, avaliou.


São João


O Click PB vem acompanhando diariamanente  os gastos das prefeituras de cidades da Paraíba. Desde o início do ano ocorre uma grande movimentação dos gestores de pequenas cidades reclamando daqueda na errecadação e das perdas de recursos referentes ao FPF.


CanalPB com ClickPB


Foto: Reprodução Google. 

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