Presidente da Câmara de Bayeux apresenta projeto que visa coibir maus tratos contra animais

A Câmara de Bayeux recebeu nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei 33/2019, do vereador presidente da Casa, Jefferson Kita que estabelece sanções aos que praticarem maus tratos contra animais no âmbito do município. 

O PL 33 estabelece no âmbito do Município de Bayeux sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais. O objetivo, segundo o vereador, é coibir a prática dos maus tratos e da violência contra os animais. “Tenho plena convicção de que é impreterível que esse projeto seja aprovado de modo a coibir a violência e os maus tratos contra animais”, ponderou. 

Conforme relatou o parlamentar em sua justificativa, a atual legislação é branda e faz com que as pessoas promovam maus tratos aos animais sendo sabedores que não terão punições severas. “A atual legislação é branda contra quem comete tais crimes. A partir do momento que nosso projeto for aprovado e sancionado as pessoas pensarão duas vezes antes de maltratar animais em Bayeux”, disse Jefferson Kita. 

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara Municipal de Bayeux, devendo voltar para o plenário para votação.

Ascom Câmara de Bayeux