Luciene de Fofinho apresenta dois novos Projetos de Lei e diversos requerimentos, em Bayeux
A vereadora Luciene de Fofinho apresentou nesta terça-feira (24) durante a sessão da Câmara Municipal de Bayeux, dois novos projetos de lei e vários requerimentos.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 80/2019 – Determina que todas as crianças que frequentam escolas e creches municipais tenham o direito a fazer, no mínimo, um teste de vista por ano.
Projeto de Lei nº 81/2019 – Determina que os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores de cargos comissionados do município de Bayeux, somente sejam pagos após o pagamento integral da remuneração e dos proventos de todos os servidores públicos municipais contratados.
Os projetos seguem para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CCJ, para devida análise quanto a sua constitucionalidade, e em seguida volta ao Plenário para discussão e posterior votação.
Requerimentos
Luciene apresentou e a Câmara aprovou quatro requerimentos. Confira:
*Requerimento nº 684/2019 *– Indicação ao Poder Executivo para que seja implantada uma UTI neonatal dentro da maternidade João Marsicano.
Requerimento nº 686/2019 – Solicitação ao Presidente da Casa, para que proceda o agendamento de uma ‘Sessão Especial’, no próximo dia 30, às 09h, para debater sobre o ‘setembro amarelo’, mês de conscientização do suicídio.
Requerimento nº 687/2019 – Solicitando ao Secretário de Educação para que, nos termos do art. 192° Lei orgânica do Município, para que no prazo de 15 dias, possa encaminhar para esta Casa legislativa, informações sobre quantas crianças portadoras de síndrome de Down, Autistas e outras necessidades especiais estão matriculadas na rede municipal de ensino.
Requerimento nº 688/2019 – Indicação ao Poder Executivo Municipal para que sejam disponibilizadas 200 vagas na prefeitura para primeiro emprego e estágios para recém formados bayeuxenses, com o prazo de 06 meses de contrato.
Os requerimentos da parlamentar foram aprovados e seguem aos referidos destinatários.
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 80/2019 – Determina que todas as crianças que frequentam escolas e creches municipais tenham o direito a fazer, no mínimo, um teste de vista por ano.
Projeto de Lei nº 81/2019 – Determina que os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores de cargos comissionados do município de Bayeux, somente sejam pagos após o pagamento integral da remuneração e dos proventos de todos os servidores públicos municipais contratados.
Os projetos seguem para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CCJ, para devida análise quanto a sua constitucionalidade, e em seguida volta ao Plenário para discussão e posterior votação.
Requerimentos
Luciene apresentou e a Câmara aprovou quatro requerimentos. Confira:
*Requerimento nº 684/2019 *– Indicação ao Poder Executivo para que seja implantada uma UTI neonatal dentro da maternidade João Marsicano.
Requerimento nº 686/2019 – Solicitação ao Presidente da Casa, para que proceda o agendamento de uma ‘Sessão Especial’, no próximo dia 30, às 09h, para debater sobre o ‘setembro amarelo’, mês de conscientização do suicídio.
Requerimento nº 687/2019 – Solicitando ao Secretário de Educação para que, nos termos do art. 192° Lei orgânica do Município, para que no prazo de 15 dias, possa encaminhar para esta Casa legislativa, informações sobre quantas crianças portadoras de síndrome de Down, Autistas e outras necessidades especiais estão matriculadas na rede municipal de ensino.
Requerimento nº 688/2019 – Indicação ao Poder Executivo Municipal para que sejam disponibilizadas 200 vagas na prefeitura para primeiro emprego e estágios para recém formados bayeuxenses, com o prazo de 06 meses de contrato.
Os requerimentos da parlamentar foram aprovados e seguem aos referidos destinatários.
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