Haddad apresenta 25 prioridades para a agenda econômica do governo até 2026

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma lista de 25 prioridades da agenda econômica do governo para 2025 e 2026.

Entre as medidas apresentadas, estão a regulamentação da reforma tributária e a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A expectativa do governo é de que o projeto da reforma da renda seja enviado ao Congresso Nacional em 2025 para que seja implementado a partir de 2026.

Confira a lista:

-Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;

-Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;

-Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;

-Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;

-Limitação dos supersalários;

-Reforma da previdência dos militares;

-Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;

-Nova Lei de Falências;

-Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;

-Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;

-Resolução bancária;

-Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)

-Regulamentação econômica das big techs;

-Modernização do marco legal de preços de medicamentos;

-Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;

-Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;

-Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;

-Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;

-Novos leilões do Ecoinvest;

-Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;

-Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;

-Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;

-Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;

-Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;

-Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).

CanalPB com CNN Brasil 

Foto: Mateus Bonomi.