ATUAÇÃO: Luciene de Fofinho apresenta PL e vários requerimentos, em Bayeux

A Câmara de Bayeux recebeu nesta terça-feira (27), um Projeto de Lei e cinco requerimentos de autoria da vereadora Luciene de Fofinho. Confira o teor de cada documento:

Projeto de Lei nº 69/2019 – Tem por objetivo estabelecer a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde privada, municipal, e estadual fornecerem cópia do prontuário médico ao paciente, quando solicitado, e após alta médica.

O projeto segue para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para apreciação e em seguida deve voltar ao plenário da Casa para discussão e posterior votação.

Requerimento nº 600/2019 – Direcionado ao Presidente da Câmara, sugerindo que seja realizado um estudo para a implantação ‘ponto eletrônico’ e a confecção de identidades funcionais para os assessores parlamentares, juntamente com doação do fardamento para os mesmos.

Requerimento nº 601/2019 – Direcionado à empresa de coleta seletiva Mac Construções Ltda, e para os demais órgãos competentes, solicitando que sejam providenciadas a manutenção e capinação da frente do Cemitério Nossa Senhora da Boa Morte e instalação de dois coletores de lixo no local.

Requerimento nº 602/2019 – Direcionado à Mesa Diretora da Câmara, solicitando o agendamento de uma ‘Sessão Ordinária’ itinerante, com o objetivo de discutir de forma conjunta com os moradores os problemas de cada comunidade.

Requerimento nº 603/2019 – Encaminhado à Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social, para que sejam realizadas rondas periódicas nas imediações do Aeroporto Castro Pinto durante os horários de pratica de exercício.

Requerimento nº 604/2019 – Destinado ao Senador José Maranhão, solicitando que o mesmo tome as devidas providências para a destinação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a compra de 4 viaturas para a guarda municipal de Bayeux. As referidas viaturas deverão ser destinadas para patrulhamento escolar e ronda Maria da Penha. 

Os requerimentos da parlamentar foram aprovados e seguem aos referidos destinatários.

Ascom Câmara de Bayeux