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Requerimento de Edvaldo Neto visa conceder descontos no ITBI para imóveis comprados há mais de dez anos

Uma demanda que ajudará inúmeros promitentes compradores a transferirem a titularidade de seus imóveis na cidade de Cabedelo, na Região Metropolitana da Capital.


É que foi aprovado na sessão da última terça-feira (15), um requerimento de autoria do vereador Edvaldo Neto (Republicanos) que visa conceder descontos no ITBI para imóveis comprados há mais de dez anos.


O requerimento tem por objetivo, além de conceder descontos aos contribuintes, arrecadar os valores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, atualizar o cadastro imobiliário facilitando assim o lançamento do IPTU e TCR.


“Conforme é de conhecimento público, inúmeras pessoas que adquirem seus imóveis não formalizam a transmissão da propriedade, ensejando no não-recolhimento do ITBI, bem como, na desatualização do cadastro imobiliário para fins tributários”, disse Edvaldo Neto.


Todos os envolvidos poderão ser beneficiados. O contribuinte que regularizar a situação mediante a concessão de desconto e o município por arrecadar o imposto devido e atualizar as informações contidas no cadastro imobiliário.

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